Legal

Termos e Condições

Última atualização: 10 de junho de 2025  |  Vigência a partir de: 10 de junho de 2025

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

2. Aceitação dos termos

Ao acessar o Site ou contratar qualquer Serviço da Guará, o Usuário declara que:

  1. Leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições em sua totalidade
  2. Tem capacidade legal para celebrar contratos (idade mínima de 18 anos ou representante legal autorizado)
  3. Está agindo em nome próprio ou com autorização da organização que representa

Caso não concorde com qualquer parte destes termos, pedimos que não utilize o Site nem contrate os Serviços.

3. Descrição dos serviços

A Guará oferece três modalidades de assessoria em inovação:

Os Serviços são prestados presencialmente em Natal (RN) ou de forma remota para qualquer localidade do Brasil. A disponibilidade de datas está sujeita à agenda da equipe Guará.

4. Responsabilidades do usuário

Ao contratar os Serviços, o Usuário se compromete a:

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site — textos, design, metodologias e materiais — é de propriedade da Guará ou utilizado com a devida autorização. É vedada a reprodução total ou parcial sem consentimento escrito prévio.

Os registros e documentos produzidos durante os Serviços e entregues ao Usuário passam a ser de sua propriedade para uso interno. A Guará mantém o direito de utilizar metodologias, frameworks e abordagens gerais em outros projetos, sem reprodução de dados específicos do Usuário.

6. Condições de pagamento

Os valores dos Serviços são os indicados no Site e nas propostas emitidas. O pagamento é realizado conforme acordado em proposta, geralmente:

Aceitamos transferência bancária (TED/PIX) e boleto. Outros meios podem ser acordados em proposta. Os valores estão expressos em Reais (BRL) e incluem todos os tributos aplicáveis.

7. Cancelamento e reembolso

Para cancelamentos de Serviços pontuais:

Para a Parceria em Inovação, o cancelamento pode ser realizado com aviso prévio de 30 dias, sem multa. Valores já pagos referentes ao ciclo em andamento não são reembolsados.

A Guará se reserva o direito de cancelar ou reagendar sessões por motivo de força maior, com reembolso integral ou reagendamento a critério do Usuário.

8. Confidencialidade

A Guará trata todas as informações compartilhadas pelos clientes durante os Serviços com estrita confidencialidade. Não divulgamos, vendemos ou compartilhamos dados específicos de clientes com terceiros, exceto quando exigido por lei.

O Usuário pode solicitar a assinatura de um Acordo de Não Divulgação (NDA) específico antes do início dos Serviços. A Guará avaliará tal solicitação caso a caso.

9. Limitação de responsabilidade

Os Serviços da Guará têm natureza consultiva e de facilitação. A Guará não se responsabiliza por:

A responsabilidade da Guará, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelo Serviço em questão.

10. Resolução de conflitos

Qualquer conflito decorrente destes Termos será resolvido, preferencialmente, por meio de negociação direta entre as partes. Caso não haja acordo amigável, as partes elegem o Foro da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e a LGPD.

11. Alterações nos termos

A Guará pode atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos. O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações implica aceitação dos novos termos.

12. Contato

Guará Consultoria em Inovação

Av. Engenheiro Roberto Freire, 2076 — Capim Macio, Natal – RN, CEP 59082-095

E-mail: [email protected]

Telefone: +55 84 3216-8473