Legal
Termos e Condições
Última atualização: 10 de junho de 2025 | Vigência a partir de: 10 de junho de 2025
1. Definições
Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:
- "Guará" — Guará Consultoria em Inovação, pessoa jurídica sediada em Natal, RN.
- "Usuário" — qualquer pessoa que acesse o site ou contrate os serviços da Guará.
- "Serviços" — os produtos de consultoria oferecidos pela Guará, incluindo Sessão de Exploração de Ideias, Avaliação de Oportunidades e Parceria em Inovação.
- "Contrato" — o acordo celebrado entre a Guará e o Usuário para a prestação dos Serviços, formalizado por proposta aceita e pagamento.
- "Conteúdo" — todos os materiais, documentos, registros e informações produzidos no âmbito dos Serviços.
- "Site" — o website localizado em guaraah.cyou.
2. Aceitação dos termos
Ao acessar o Site ou contratar qualquer Serviço da Guará, o Usuário declara que:
- Leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições em sua totalidade
- Tem capacidade legal para celebrar contratos (idade mínima de 18 anos ou representante legal autorizado)
- Está agindo em nome próprio ou com autorização da organização que representa
Caso não concorde com qualquer parte destes termos, pedimos que não utilize o Site nem contrate os Serviços.
3. Descrição dos serviços
A Guará oferece três modalidades de assessoria em inovação:
- Sessão de Exploração de Ideias — encontro facilitado de exploração de ideias, com nota de preparação e registro (R$ 950)
- Avaliação de Oportunidades — análise considerada de ideias em avaliação com sumário de opções (R$ 1.680)
- Parceria em Inovação — relacionamento contínuo com sessões regulares, arquivo de ideias e revisões periódicas (R$ 2.460/mês)
Os Serviços são prestados presencialmente em Natal (RN) ou de forma remota para qualquer localidade do Brasil. A disponibilidade de datas está sujeita à agenda da equipe Guará.
4. Responsabilidades do usuário
Ao contratar os Serviços, o Usuário se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas para viabilizar a prestação dos Serviços
- Participar das sessões nos horários combinados ou comunicar com antecedência mínima de 48 horas eventuais impossibilidades
- Manter confidencialidade sobre informações estratégicas da Guará eventualmente compartilhadas durante o processo
- Usar o Site e os Serviços apenas para fins lícitos e legítimos
- Não reproduzir, adaptar ou comercializar metodologias proprietárias da Guará sem autorização expressa
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Site — textos, design, metodologias e materiais — é de propriedade da Guará ou utilizado com a devida autorização. É vedada a reprodução total ou parcial sem consentimento escrito prévio.
Os registros e documentos produzidos durante os Serviços e entregues ao Usuário passam a ser de sua propriedade para uso interno. A Guará mantém o direito de utilizar metodologias, frameworks e abordagens gerais em outros projetos, sem reprodução de dados específicos do Usuário.
6. Condições de pagamento
Os valores dos Serviços são os indicados no Site e nas propostas emitidas. O pagamento é realizado conforme acordado em proposta, geralmente:
- Serviços pontuais (Sessão e Avaliação): pagamento integral antes do início do trabalho
- Parceria em Inovação: pagamento mensal antecipado, com vencimento no início de cada ciclo
Aceitamos transferência bancária (TED/PIX) e boleto. Outros meios podem ser acordados em proposta. Os valores estão expressos em Reais (BRL) e incluem todos os tributos aplicáveis.
7. Cancelamento e reembolso
Para cancelamentos de Serviços pontuais:
- Com mais de 72 horas de antecedência: reembolso integral
- Entre 24 e 72 horas: reembolso de 50% do valor pago
- Menos de 24 horas: sem reembolso, salvo acordo específico
Para a Parceria em Inovação, o cancelamento pode ser realizado com aviso prévio de 30 dias, sem multa. Valores já pagos referentes ao ciclo em andamento não são reembolsados.
A Guará se reserva o direito de cancelar ou reagendar sessões por motivo de força maior, com reembolso integral ou reagendamento a critério do Usuário.
8. Confidencialidade
A Guará trata todas as informações compartilhadas pelos clientes durante os Serviços com estrita confidencialidade. Não divulgamos, vendemos ou compartilhamos dados específicos de clientes com terceiros, exceto quando exigido por lei.
O Usuário pode solicitar a assinatura de um Acordo de Não Divulgação (NDA) específico antes do início dos Serviços. A Guará avaliará tal solicitação caso a caso.
9. Limitação de responsabilidade
Os Serviços da Guará têm natureza consultiva e de facilitação. A Guará não se responsabiliza por:
- Resultados de negócio decorrentes das decisões tomadas pelo Usuário com base nos Serviços
- Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos emergentes não diretamente causados pela Guará
- Decisões estratégicas, operacionais ou financeiras do Usuário
A responsabilidade da Guará, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelo Serviço em questão.
10. Resolução de conflitos
Qualquer conflito decorrente destes Termos será resolvido, preferencialmente, por meio de negociação direta entre as partes. Caso não haja acordo amigável, as partes elegem o Foro da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e a LGPD.
11. Alterações nos termos
A Guará pode atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos. O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações implica aceitação dos novos termos.
12. Contato
Guará Consultoria em Inovação
Av. Engenheiro Roberto Freire, 2076 — Capim Macio, Natal – RN, CEP 59082-095
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 84 3216-8473